Ação direta de inconstitucionalidade. Readmissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Acumulação de proventos e vencimentos.

OABRJ ingressa em ação contra liminar que permite pagamento de dívidas da Cedae em regime de precatórios

Para a Ordem, a empresa é uma sociedade de economia mista, que não poderia gozar de tal privilégio por participar de regime concorrencial

Funcionário concursado da administração indireta pode ser dispensado

Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante

TST confirma despedida imotivada de empregado de economia mista

O bancário que era gerente da agência foi demitido justificadamente por conceder empréstimo a seus filhos.

Justiça de NY dá mais tempo de proteção aos aviões da Varig

Citação por whatsapp é deferida no Distrito Federal

de celeridade, economia processual, duração de um processo e efetividade da prestação jurisdicional.

O tempo de Serviço Público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista

A Emenda Constitucional n.º 20/98, também denominada primeira grande reforma da previdência social brasileira, ao modificar as regras de concessão das aposentadorias voluntárias dos servidores públicos, inseriu como um dos novos requisitos para o benefício a exigência de cumprimento de no mínimo 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público, nas hipóteses de inativação por tempo de contribuição e por idade

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas

Empregado público que aderiu a Plano de Demissão Voluntária não consegue reintegração

dispensa foi ilícita porque a empresa, como sociedade de economia mista, está obrigada a motivar seus atos administrativos

MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública

Trabalho pode ajuizar ação em defesa de interesse de sociedade de economia mista e empresa pública.

Cedae devolverá a economista parcelas que excederam o teto remuneratório

Embora a empresa seja uma sociedade de economia mista, não recebe recursos diretamente dos cofres

CDHU. Compromisso de compra e venda. Rescisão cumulada com reintegração de posse. Procedência do pedido.

Inconformismo dos réus. Competência da Justiça Estadual - sociedade de economia mista

Impedimento do art. 30, inc. I, do Estatuto da OAB. Inaplicabilidade, aos Empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, do impedimento quanto ao exercício da advocacia contra Entes de Direito Público.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Economia e Gênero

Por Fabíola Sucasas Negrão Covas.

Prefeito e vice são condenados por acúmulo de cargo público

Prefeito permitiu que vice continuasse coo funcionário efetivo em empresa de economia mista estadual

É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?

das sociedades de economia mista, na tese da desafetação e na inércia administrativa, visando a regularização da propriedade.

Origens da economia Política e a economia em rede

As repercussões da economia política nas doutrinas jurídicas

Município. Responsabilidade Subsidiária. Sociedade de Economia Mista.O acionista majoritário é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas, cuja cobrança lhe será dirigida na hipótese do exaurimento de todos os meios de prosseguir o processo executório contra a empresa devedora.

Economia Prateada, um mercado potencial

Por Marina Prieto.